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5006135-62.2025.8.01.0001
Homologacao Da Transacao ExtrajudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SAO INACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-39
ANTONIO FERRO DE ARAGAO
CPF 564.***.***-68
Advogados / Representantes
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/12/2025, 08:03Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006135-62.2025.8.01.0001 distribuido para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Branco na data de 19/11/2025.
02/12/2025, 00:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/11/2025, 01:01Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/11/2025, 08:59Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/11/2025, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sao Inacio Empreendimentos Imobiliarios LtdaRequerente:Antonio Ferro de Aragao</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SAO INACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB GO017394)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento no art. 57 da LJE, com eficácia de título executivo <b>Autos: 5006135-62.2025.8.01.0001 Classe: Homologação da Transação Extrajudicial
26/11/2025, 00:00Homologada a Transação
25/11/2025, 09:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/11/2025, 09:59Terminativa - Homologado o pedido - Complementar ao evento nº 5
25/11/2025, 09:59Conclusos para julgamento
21/11/2025, 08:19Alterado o assunto processual - De: Superendividamento (Direito Civil) - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
21/11/2025, 08:18Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: Homologação da Transação Extrajudicial
21/11/2025, 08:18Distribuído por sorteio
19/11/2025, 16:03Documentos
TipoProcessoDocumento#14
•25/11/2025, 09:59