5000003-38.2025.8.01.0017

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 16.321,32

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves - Cível

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS COSTA

CPF 625.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

REBECA EVILIN DORLAIA MUNIZ

OAB/AM 19768•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

26/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

25/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria da Conceicao dos Santos CostaRéu:Banco Pan S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REBECA EVILIN DORLAIA MUNIZ (OAB AM019768)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, <b>Autos: 5000003-38.2025.8.01.0017 Classe: Procedimento Comum Cível indefiro a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigo

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 19:19

Indeferida a petição inicial

24/03/2026, 19:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

24/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

23/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria da Conceicao dos Santos CostaRéu:Banco Pan S.a.</b></section> <section> <p align="center"><strong>DESPACHO</strong></p></section> <section> <p /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000003-38.2025.8.01.0017 Classe: Procedimento Comum Cível

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 17:13

Determinada a emenda inicial

22/02/2026, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2026, 17:13

SENTENÇA

•24/03/2026, 19:19