0713230-42.2015.8.01.0001

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 953,77

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 004200•Representa: ATIVO

MICHELLE TOSHIKO TERADA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:24

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:12

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:11

Juntada de Decisão

18/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP) - Processo 0713230-42.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1Banco BMG S.A.B0 - Tanto a lei de regência (art. 11 da LEF), quanto o Código de Processo Civil determinam a preferência de dinheiro a todos os outros bens declinados, sendo certo que os itens indicados à penhora pelo executado (pp. 174/177) encontram-se na oitava posição da ordem de gradação legal do art. 11 da LEF, não se podendo forçar o credor a aceitá-los,

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:56

Recebidos os autos

17/09/2025, 21:25

Outras Decisões

17/09/2025, 21:25

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•16/02/2016, 10:16

Despacho

•05/10/2018, 12:48

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 12:32

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2018, 11:56

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 10:07

Despacho

•13/02/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:34

Despacho

•19/01/2024, 09:12

Despacho

•01/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:20

Interlocutória

•17/09/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:11