5005648-92.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

TRANSMISSORA ACRE II SPE S.A.

CNPJ 47.***.***.0001-23

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEÃO CASTILHO

OAB/SP 371282•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/04/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 10:29

Juntada de Petição

05/03/2026, 11:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000823420268010000/TJAC

10/02/2026, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10

10/02/2026, 01:02

Juntada de Petição

05/02/2026, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50000823420268010000/TJAC

05/02/2026, 10:47

Juntada de Petição

05/02/2026, 10:33

Alterado o assunto processual

30/01/2026, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/01/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

26/01/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/01/2026, 00:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 10:29