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5005753-69.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 11.846,97
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ADAIR JOSE BRITO DA SILVA
CPF 477.***.***-30
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JÔNATAS MOURA SANTOS
OAB/PA 36998•Representa: ATIVO
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN
OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29
05/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/05/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Adair Jose Brito da SilvaRéu:Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ADAIR JOSE BRITO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JÔNATAS MOURA SANTOS (OAB PA036998)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)</td></tr></table></b></br><p align <b>Autos: 5005753-69.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2026, 13:12Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar
30/04/2026, 13:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2026, 13:12Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 26
30/04/2026, 13:12Decisão - Juiz Leigo
30/04/2026, 13:12Conclusos para julgamento
07/04/2026, 10:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/03/2026, 17:26Decisão interlocutória
26/03/2026, 22:54Decisão - Juiz Leigo
26/03/2026, 09:07Conclusos para decisão
24/03/2026, 16:43Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 09/02/2026 11:00. Refer. Evento 7
10/02/2026, 11:03Juntada de Petição
06/02/2026, 12:20Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2025, 12:23
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2025, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2026, 22:54
SENTENÇA
•30/04/2026, 13:12