0702262-62.2025.8.01.0013

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

KAYLANY DA SILVA BRAGA

CPF 083.***.***-80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0423-07

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/AC 4586•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:42

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Kaylany da Silva BragaB0 - Decisão 1) Considerando a ausência de contestação por parte do requerido, conforme certificado à fl. 85, e nos termos do artigo 344 do CPC, DECRETO sua revelia. No entanto, ressalto que os efeitos materiais da revelia não se aplicam à hipótese dos autos, por se tratar de demanda que versa sobre direito indispo Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0702262-62.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 07:43

Decretação de revelia

09/03/2026, 08:51

Conclusos para decisão

06/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:11

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Kaylany da Silva BragaB0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0702262-62.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais; Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC; Considerando o fato de os entes públicos não fazerem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na for

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:42

Documentos

Interlocutória

•21/11/2025, 15:56

Interlocutória

•09/03/2026, 08:51