0712957-14.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 129.600,56

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

JORGE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO

CPF 217.***.***-00

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE CARLETI BONNA ROSA

OAB/ES 27388•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 03:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:46

Expedida/Certificada

23/04/2026, 08:53

Mero expediente

30/03/2026, 16:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de Réplica

08/12/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Jorge Albuquerque do NascimentoB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - ATO ORDINATÓRIO: Intimo parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à contestação de pp. 129-140 e anexos. Intimação - ADV: GISLAINE CARLETI BONNA ROSA (OAB 27388/ES) - Processo 0712957-14.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Isenção -

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:33

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição inicial

05/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 11:34

Determinação de Citação

16/09/2025, 14:08

Documentos

Interlocutória

•05/08/2025, 14:05

Despacho

•16/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:42

Despacho

•30/03/2026, 16:01