0704393-32.2014.8.01.0001

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2014

Valor da Causa

R$ 30.373,29

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

DANIEL DUARTE LIMA

CPF 887.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

BERNADETE CARIOCA DA SILVA

CPF 078.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597•Representa: PASSIVO

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271•Representa: PASSIVO

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: PASSIVO

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN

OAB/AC 3548•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1DANIEL DUARTE LIMAB0 - Uma vez cumprido o objeto da demanda, declaro extinto o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC. Após, arquivem-se com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. Intimação - ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0704393-32.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Intime-se. Cumpra-se.

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 17:21

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:12

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1DANIEL DUARTE LIMAB0 - DEVEDOR: B1Município de Rio BrancoB0 e outro - Certifico, em cumprimento ao disposto no item I.6, letra 'd', do Prov. COGER n.º 16/2016, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Intimo Daniel Duarte Lima do Alvará expedido em seu favor a p.325, dev Intimação - ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0704393-32.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:59

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1DANIEL DUARTE LIMAB0 - DEVEDOR: B1Município de Rio BrancoB0 e outro - Com essas considerações, Intimação - ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0704393-32.2014.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - defiro e pedido e determino que a Secretaria expeça alvará para saque dos valores em favor do credor, observando os dados indicados à p. 320, com as cautelas de praxe. Em seguida, intime-se o credor para que informe o levantamento dos

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:25

Documentos

Despacho

•06/06/2014, 11:24

Ato Ordinatório

•08/08/2014, 15:52

Ato Ordinatório

•16/12/2014, 10:55

Interlocutória

•18/05/2015, 15:08

Despacho

•26/08/2015, 14:55

Interlocutória

•25/11/2015, 11:39

Despacho

•14/12/2015, 10:56

Despacho

•21/12/2016, 10:37

Despacho

•22/05/2017, 11:45

Interlocutória

•30/08/2017, 09:36

Despacho

•24/11/2017, 10:24

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 11:24

Despacho

•03/08/2018, 10:58

Despacho

•24/01/2019, 09:41

CARIMBO

•15/05/2019, 19:57