0710732-07.2014.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 24.862,53

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

CIRONORTE COM LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-79

Reu

GECER ANDRADE DA COSTA

CPF 308.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780•Representa: PASSIVO

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0710732-07.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1CIRONORTE COM LTDAB0 - B1Gecer Andrade da CostaB0 - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada e, em atenção ao requerido pela Fazenda Pública, DEFIRO a expedição de alvará judicial em favor do Estado do Acre, CNPJ nº 63.606.479/0001-24, a

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:17

deferimento

27/11/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0710732-07.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1CIRONORTE COM LTDAB0 e outro - Acolho o pedido formulado pelo credor e ordeno a expedição de alvará de saque dos valores remanescente, originários do bloqueio de ativos de pp. 134/135. O representante judicial da Fazenda Pública deverá comprovar nos autos, em quinze dias após a expe

27/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:08

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:33

Juntada de Outros Documentos

19/11/2025, 10:46

Juntada de Outros Documentos

10/11/2025, 12:12

Expedição de alvará de levantamento

29/10/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•10/11/2014, 10:50

Ato Ordinatório

•27/01/2015, 15:02

Ato Ordinatório

•03/06/2015, 14:52

Ato Ordinatório

•13/11/2015, 09:04

Despacho

•02/02/2016, 09:07

Interlocutória

•25/05/2016, 10:18

Despacho

•31/10/2016, 15:31

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 10:51

Interlocutória

•09/11/2017, 11:26

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 12:18

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 14:56

Despacho

•29/03/2019, 17:35

Interlocutória

•29/10/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 15:20

Despacho

•18/01/2021, 18:16