0706511-39.2018.8.01.0001

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 86.324,40

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ 03.***.***.0005-54

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

ETCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-44

Reu

ANA PAULA PEREIRA DA COSTA

CPF 963.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR DA SILVA

OAB/AC 4641•Representa: ATIVO

ANTONIO SÉRGIO BLASQUEZ DE SÁ PEREIRA

OAB/AC 4593•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/AC 5061•Representa: ATIVO

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920•Representa: PASSIVO

ANDRIW SOUZA VIVAN

OAB/AC 4585•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Aviso de Recebimento

30/04/2026, 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento

30/04/2026, 08:08

Expedição de Carta.

20/03/2026, 10:33

Expedição de Carta.

20/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:32

Expedição de Carta.

11/03/2026, 09:25

Expedição de Carta.

11/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CLAUDEMIR DA SILVA (OAB 4641/AC), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 5061/AC), ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC) - Processo 0706511-39.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Ford Motor Company Brasil LtdaB0 e outro - DEVEDOR: B1ETCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPPB0 - Trata-se de pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica formulado pelas partes Exequentes, fundamentado na inexistência de bens penhoráveis e na

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:22

Outras Decisões

09/01/2026, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 5061/AC) - Processo 0706511-39.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Ford Motor Company Brasil LtdaB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1ETCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPPB0 - Previamente à análise do pedido de pp. 290/294, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado infrutífero da pesq

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:33

Documentos

Despacho

•13/06/2018, 12:12

Interlocutória

•01/08/2018, 16:22

Interlocutória

•21/11/2018, 18:52

Despacho

•08/01/2019, 11:55

Despacho

•11/02/2019, 16:40

Interlocutória

•20/02/2019, 11:34

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 10:19

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2019, 07:32

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•13/06/2019, 07:32

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 18:56

Despacho

•18/05/2021, 08:03

Interlocutória

•19/10/2021, 10:29

Despacho

•11/01/2022, 11:45

CARIMBO

•26/05/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:52