0713912-89.2018.8.01.0001

Cumprimento de sentençaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 245.897,89

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

PREMIUM INDUSTRIA, COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-18

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES

OAB/SP 240052•Representa: PASSIVO

BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA

OAB/SP 352106•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DALMO JACOB DE AMARAL JÚNIOR

OAB/GO 13905•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição inicial

07/05/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:18

Outras Decisões

13/01/2026, 12:48

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:32

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DALMO JACOB DE AMARAL JÚNIOR (OAB 13.905/GO) - Processo 0713912-89.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Premium Indústria, Comércio e Participação LtdaB0 - Cumpra-se integralmente o despacho de p. 447.

03/12/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

02/12/2025, 12:32

Expedida/Certificada

02/12/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052SP), ADV: BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA (OAB 352106/SP) - Processo 0713912-89.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Premium Indústria, Comércio e Participação LtdaB0 - Cumpra-se integralmente o despacho de p. 447.

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:31

Mero expediente

08/09/2025, 08:52

Documentos

Despacho

•18/12/2018, 20:57

Despacho

•15/01/2019, 16:59

Interlocutória

•09/02/2019, 16:38

Despacho

•21/04/2019, 10:33

Despacho

•07/06/2019, 13:23

Despacho

•26/06/2019, 19:52

Despacho

•08/07/2019, 11:09

Interlocutória

•05/08/2019, 10:56

Interlocutória

•04/09/2019, 12:13

Despacho

•18/12/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 14:43

CARIMBO

•16/04/2020, 12:23

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 16:31

ACÓRDÃO

•22/06/2020, 16:31