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0701773-55.2025.8.01.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Cível de Brasiléia
Processos relacionados
Partes do Processo
MARITZA MARINHO FLORES
CPF 700.***.***-35
ENERGISA S/A
CNPJ 00.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
DILSIMAR RIBEIRO CAMPOS
OAB/AC 2688•Representa: ATIVO
DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA
OAB/AC 4788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/03/2026, 12:49Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/03/2026, 12:49Recebidos os autos
09/03/2026, 12:48Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 11:16Publicado ato_publicado em 20/02/2026.
20/02/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: DILSOMAR RIBEIRO CAMPOS (OAB 2688/AC), ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0701773-55.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Maritza Marinho FloresB0 - RECLAMADO: B1ENERGISA S/AB0 - Decisão A Parte Reclamada interpôs Recurso Inominado às fls.74/83. Preliminarmente, esclareço que o Código de Processo Civil exsurgiu o questionamento acerca da manutenção, ou não, do Juízo de admissibilidade dos
20/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
19/02/2026, 09:21Recebidos os autos
13/02/2026, 10:15Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2026, 10:15Conclusos para despacho
11/02/2026, 09:45Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 09:02Publicado ato_publicado em 27/01/2026.
27/01/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: DILSOMAR RIBEIRO CAMPOS (OAB 2688/AC), ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0701773-55.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Maritza Marinho FloresB0 - RECLAMADO: B1ENERGISA S/AB0 - SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previst
27/01/2026, 00:00Expedida/Certificada
26/01/2026, 09:17Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2025, 19:55Documentos
Interlocutória
•19/11/2025, 09:26
Ata de Audiência (Outras)
•11/12/2025, 12:55
CARIMBO
•19/12/2025, 19:55
Interlocutória
•13/02/2026, 10:15