1002457-13.2025.8.01.0000

Revisao CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Denise Castelo Bonfim

Partes do Processo

RAFAEL CORREIA DA CRUZ

CPF 705.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO

OAB/AC 777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:03

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

08/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1002457-13.2025.8.01.0000 - Revisão Criminal - Plácido de Castro - Revisionando: Rafael Correia da Cruz - Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre - Trata-se de Revisão Criminal com pedido de liminar, impetrado pelo Advogado Francisco Silvano Rodrigues Santiago, OAB/AC n. 777, em favor de Rafael Correia da Cruz, ante a insatisfação da sentença condenatória transitada em julgado no Processo na origem n. 0000234-17.2024.8.01.0008, que tramitou perante o Juízo de Dir

22/12/2025, 00:00

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

20/12/2025, 07:03

Indeferida a petição inicial

19/12/2025, 13:01

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1002457-13.2025.8.01.0000 - Revisão Criminal - Plácido de Castro - Revisionando: Rafael Correia da Cruz - Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre - Trata-se de Revisão Criminal com pedido de liminar, impetrado pelo Advogado Francisco Silvano Rodrigues Santiago, OAB/AC n. 777, em favor de Rafael Correia da Cruz, ante a insatisfação da sentença condenatória transitada em julgado no Processo na origem n. 0000234-17.2024.8.01.0008, que tramitou perante Juízo de Direito da Vara

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

25/11/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:11

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

30/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•25/11/2025, 16:21

TipoProcessoDocumento#787

•19/12/2025, 13:01