0717009-63.2019.8.01.0001

Agravo Em Recurso EspecialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Remessa Necessária Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE

CNPJ 02.***.***.0001-13

Autor

FLOR DE MAIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

NAIANA NATACHA SOUZA CARVALHO GONÇALVES

OAB/AC 3935•Representa: ATIVO

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO

OAB/PB 29327•Representa: ATIVO

CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS

OAB/AC 1658•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

17/09/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 358469/2025 - AgInt

26/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0358469 - AgInt no AREsp 2851436 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 12:30

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00358469/2025 - AgInt no AREsp 2851436/AC

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:49

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00358469/2025 - AgInt no AREsp 2851436/AC

21/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

12/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 411937/2025

10/05/2025, 13:51

Protocolizada Petição 411937/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2025

10/05/2025, 13:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2025 Petição Nº 358469/2025 -

28/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 358469/2025. Publicação prevista para 28/04/2025)

24/04/2025, 19:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 17:40

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 12:30