5006570-36.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.544,50

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

NATAN MOTTA PIRES

CPF 015.***.***-22

Autor

INDE02 EVENTOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

SAMARAH REJANY MOTTA LOPES

OAB/AC 3803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

11/12/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

10/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

09/12/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Natan Motta PiresRéu:Inde02 Eventos Ltda</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: NATAN MOTTA PIRES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SAMARAH REJANY MOTTA LOPES (OAB AC003803)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, nos termos do art. 303, § 6º, do Código de Processo Civil, <b>Autos: 5006570-36.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, JULGO

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:33

Indeferida a petição inicial

05/12/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão - 04/12/2025 10:11:41)

05/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/12/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006570-36.2025.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 25/11/2025.

02/12/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 5

28/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/11/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Natan Motta PiresRéu:Inde02 Eventos Ltda</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DECISÃO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006570-36.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/11/2025, 00:00

Determinada a emenda inicial

26/11/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•26/11/2025, 12:48

TipoProcessoDocumento#14

•05/12/2025, 12:33