0802246-94.2021.8.01.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.058,83

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

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1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

RAIMUNDO NONATO BARBOSA

CPF 153.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

IURI TELLES FERNANDES

OAB/AC 6798•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:11

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/03/2026, 12:52

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:02

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/02/2026, 11:42

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:10

Para Julgamento

14/01/2026, 08:29

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:15

Documentos

Interlocutória

•25/11/2025, 19:18

TipoProcessoDocumento#536

•10/02/2026, 11:42