0706412-12.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelFato AtípicoDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

LEANDRO PAIVA DE QUEIROZ

CPF 028.***.***-22

Autor

PEDRO HENRIQUE DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF 030.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GOMES PEREIRA

OAB/AC 3892•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:00

Recebidos os autos

03/12/2025, 18:47

Arquivamento

03/12/2025, 18:47

Conclusos para decisão

28/11/2025, 07:47

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCELO GOMES PEREIRA (OAB 3892/AC) - Processo 0706412-12.2025.8.01.0070 - Notificação para Explicações - Fato Atípico - NOTIFTE: B1Leandro Paiva de QueirozB0 - NOTIFICADO: B1Pedro Henrique Domingos de OliveiraB0 - Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença endereçada ao Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco/AC e que, provavelmente, foi distribuída a esta unidade por um erro no peticionamento ou na distribuição eletrônica. Existe, inclusive, erro no cadastro da c

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:10

Expedida/Certificada

27/11/2025, 12:06

Declarada incompetência

26/11/2025, 13:33

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:28

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:48

Distribuído por sorteio

22/11/2025, 15:00

Documentos

Interlocutória

•26/11/2025, 13:33

Interlocutória

•03/12/2025, 18:47