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0000681-36.2023.8.01.0009
Cumprimento de sentençaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Civel de Senador Guiomard
Partes do Processo
GIOVANA FIGUEIREDO NUNES DA COSTA
CPF 023.***.***-11
MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD
CNPJ 04.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ANDRIW SOUZA VIVAN
OAB/AC 4585•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 22/04/2026.
22/04/2026, 07:17Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Giovana Figueiredo Nunes da Costa - EXECUTADO: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD - Despacho Intimação - ADV: ANDRIW SOUZA VIVAN (OAB 4585/AC) - Processo 0000681-36.2023.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Indenizações Regulares - Intime-se a parte devedora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento da RPV, sob pena de sequestro de numerário suficiente para satisfação da dívida, nos termos do art. 969, § 2º, do Provimento n.º 16/2016. Decorrido o prazo, sem manifestação do ente municipal
22/04/2026, 00:00Expedição de Certidão.
20/04/2026, 13:49Expedida/Certificada
20/04/2026, 12:57Recebidos os autos
16/04/2026, 13:52Mero expediente
16/04/2026, 13:52Conclusos para despacho
15/04/2026, 11:40Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 19:15Expedição de Certidão.
18/02/2026, 03:12Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2026, 12:42Expedição de Certidão.
04/02/2026, 12:35Ato ordinatório
04/02/2026, 12:34Expedição de Ofício.
02/02/2026, 16:58Expedição de Ofício.
02/02/2026, 16:58Recebidos os autos
14/01/2026, 09:46Documentos
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•29/11/2023, 12:20
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ATA DE AUDIÊNCIA
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