0714855-04.2021.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-02

Autor

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/SP 249220•Representa: ATIVO

JOSÉ ROBERTO COVAC JUNIOR

OAB/SP 293966•Representa: ATIVO

AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO

OAB/DF 42075•Representa: ATIVO

LAÍS CHIARATO DAS NEVES

OAB/SP 405444•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:39

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Cruzeiro do Sul Educacional S.A.B0 - IMPETRADO: B1Auditor Fiscal de Tributos do Município de Rio BrancoB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - Intimação - ADV: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP), ADV: JOSÉ ROBERTO COVAC JUNIOR (OAB 293966/SP), ADV: LAÍS CHIARATO DAS NEVES (OAB 405444/SP), ADV: AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO (OAB 42075/DF) - Processo 0714855-04.2021.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - Trata-se de Mandado de Segurança Prevent

28/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:03

Arquivamento

06/10/2025, 10:20

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:58

Documentos

Interlocutória

•30/11/2021, 10:32

Despacho

•26/01/2022, 13:12

Interlocutória

•08/03/2022, 12:38

Despacho

•16/11/2022, 15:10

CARIMBO

•20/06/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:57

ACÓRDÃO

•03/01/2024, 11:50

ACÓRDÃO

•03/01/2024, 11:50

ACÓRDÃO

•03/01/2024, 11:50

ACÓRDÃO

•03/01/2024, 11:50

ACÓRDÃO

•03/01/2024, 11:50

ACÓRDÃO

•03/01/2024, 11:50

ACÓRDÃO

•03/01/2024, 11:50

ACÓRDÃO

•03/01/2024, 11:50

ACÓRDÃO

•03/01/2024, 11:50