0800392-60.2024.8.01.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.656,23

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

DELMO FERREIRA DE SOUZA

CPF 005.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO

OAB/PI 14128•Representa: ATIVO

DELMERSON ABREU DE SOUZA

OAB/AC 6132•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO (OAB 14128/PI) - Processo 0800392-60.2024.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Delmo Ferreira de SouzaB0 - Isso posto, extingo a presente execução com base no artigo 485, VI do CPC, ante a ilegitimidade da parte (art. 3º, da Lei nº 6.830/80). Sem custas, por força do art. 2º, inc. I, da Lei Estadual N. 1.422/2001. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baix

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 21:02

Juntada de Aviso de Recebimento

16/10/2025, 07:04

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 03:58

Expedição de Carta.

10/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:02

Mero expediente

10/01/2025, 20:59

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:07

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 22:45

Despacho

•10/01/2025, 20:59

CARIMBO

•17/10/2025, 21:02