0712546-49.2017.8.01.0001

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.652,56

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

SAMIRAME C. DA SILVA - (TOP PRESENTES E ACESSORIOS)

CNPJ 10.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TORRES ALMEIDA

OAB/AC 4199•Representa: ATIVO

YOHANNA LIMA DE ALENCAR

OAB/AC 5790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

19/03/2026, 11:18

Remetidos os autos da Contadoria

19/03/2026, 11:18

Realizado cálculo de custas

19/03/2026, 09:51

Realizado cálculo de custas

19/03/2026, 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:47

Expedida/Certificada

02/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:37

Expedição de Alvará.

20/01/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Samirame C. da Silva - (Top Presentes e Acessórios)B0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Intimação - ADV: YOHANNA LIMA DE ALENCAR (OAB 5790/AC) - Processo 0712546-49.2017.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Proceda-se à expedição de alvará para transferência do valor indicado à p.

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:08

Documentos

Despacho

•20/09/2017, 11:57

Interlocutória

•26/06/2018, 19:11

Despacho

•30/11/2018, 08:34

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 10:02

Despacho

•28/02/2020, 12:23

Despacho

•13/05/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 10:29

Despacho

•20/07/2020, 11:16

Despacho

•12/08/2022, 11:17

Interlocutória

•26/02/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:21

Interlocutória

•14/11/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:41

Despacho

•28/11/2024, 10:40