0007366-69.2012.8.01.0001

Cumprimento de sentençaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 73.949,60

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO DA SILVA BARBOSA

CPF 045.***.***-20

Autor

ESTADO DO ACRE

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS

OAB/AC 3305•Representa: ATIVO

ISNAILDA DE SOUZA DA SILVA GONDIM

OAB/AC 4420•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:49

Juntada de Outros Documentos

30/04/2026, 13:47

Juntada de Outros Documentos

19/03/2026, 07:42

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 07:01

Juntada de Outros Documentos

02/03/2026, 06:58

Juntada de Outros Documentos

03/02/2026, 10:37

Recebidos os autos

15/12/2025, 08:51

Remetidos os autos da Contadoria

15/12/2025, 08:51

Juntada de Outros Documentos

15/12/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Francisco da Silva BarbosaB0 - Considerando que não se comprovou nos autos o pagamento da RPV, mesmo após a intimação do Estado para comprovar o pagamento (p. 419), fica desde já determinada a atualização do crédito pela contadoria judicial e imediato sequestro dos ativos fi Intimação - ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC), ADV: ISNAILDA DE SOUZA DA SILVA GONDIM (OAB 4420/AC) - Processo 0007366-69.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas -

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 19:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2025, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:06

Documentos

Interlocutória

•06/06/2012, 15:19

Interlocutória

•06/06/2012, 15:20

Despacho

•14/11/2012, 10:42

CARIMBO

•03/12/2012, 15:40

Interlocutória

•06/03/2013, 09:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2016, 15:39

ACÓRDÃO

•03/08/2016, 15:39

ACÓRDÃO

•03/08/2016, 15:39

ACÓRDÃO

•03/08/2016, 15:39

ACÓRDÃO

•03/08/2016, 15:39

ACÓRDÃO

•03/08/2016, 15:39

ACÓRDÃO

•03/08/2016, 15:39

ACÓRDÃO

•03/08/2016, 15:39

Despacho

•03/08/2016, 16:11

Despacho

•03/08/2016, 16:11