5000002-86.2025.8.01.0006

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 179.725,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível

Partes do Processo

DUILIO MICHAEL MAGNAGO BUENO

CPF 617.***.***-68

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - RIO BRANCO

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB/RO 2433•Representa: ATIVO

VITOR LUIZ EISING HELLMANN

OAB/RO 14007•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Gabinete do Des. Júnior Alberto</p></div> <div></div> </header> <section><b>Classe: Apelação Cível Nº 5000002-86.2025.8.01.0006 Órgão: Gabinete do Des. Júnior Alberto Ribeiro Assunto: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Relator: Desembargador Júnior Alberto Ribeiro<

29/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000904520258010000/TJAC

20/04/2026, 09:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000904520258010000/TJAC

14/04/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000002-86.2025.8.01.0006 distribuido para GABINETE DO DES. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO - 2ª Câmara Cível na data de 09/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ACRVCIV01 -> TJAC

09/04/2026, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000904520258010000/TJAC

06/04/2026, 10:30

Juntada de Petição

01/04/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/03/2026, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000904520258010000/TJAC

26/02/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

26/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

25/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Duilio Michael Magnago BuenoImpetrado:Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - R /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000002-86.2025.8.01.0006 Classe: Mandado de Segurança Cível

25/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 17:21

SENTENÇA

•05/02/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:19