5006756-59.2025.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 288.306,89

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA MELINE DE MELO SALGUEIRO

CPF 030.***.***-89

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BELANDI SCHEFFER

OAB/AC 3232•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286•Representa: PASSIVO

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

09/05/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66

30/04/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPEREND

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66

28/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/04/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59

14/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Meline de Melo SalgueiroAdvogado(a):Marina Belandi Scheffer (OAB: Ac003232)Réu:Banco do Brasil SaAdvogado(a):Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: Ac006286)Réu:Caixa Economica FederalAdvogado(a):Diego Martignoni (OAB: Rs065244)Réu:Banco Daycoval S.a.Advogado(a):Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: Ac004852)Réu:Banco Pan S.a.Advogado(a):João Vitor Chaves Marques (OAB: Ce030348)</b>< <b>Autos: 5006756-59.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 09:21

Julgado improcedente o pedido

13/04/2026, 09:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/04/2026, 08:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 07:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 10:50

SENTENÇA

•13/04/2026, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:50