5000010-39.2025.8.01.0014

Ação Civil PúblicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/03/2026, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/03/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 11:06

Despacho

09/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:35

Juntada de Petição

06/02/2026, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:26

Juntada de Petição

15/12/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/12/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/12/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000010-39.2025.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 21/11/2025.

02/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 11:05