5000020-22.2025.8.01.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.360,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MANOEL MUNIZ CARVALHO DE AMORIM

CPF 058.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARQUES CORDEIRO

OAB/SP 238475•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/05/2026, 01:02

Conclusos para decisão com Petição

08/05/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2026, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 12:36

Deferido o pedido

24/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:25

Juntada de Petição

30/03/2026, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

11/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 20:00

Julgado procedente em parte o pedido

01/03/2026, 20:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 10:45

SENTENÇA

•01/03/2026, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 12:36