Voltar para busca
5006530-54.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 368,45
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
SEBASTIAO MARTINS DA SILVA
CPF 627.***.***-00
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/04/2026, 10:46Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026
20/04/2026, 10:46Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 32
18/04/2026, 01:01Intimado em Secretaria
07/04/2026, 11:31Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 11:30Expedição de mandado
01/04/2026, 13:48Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 27
01/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 27
31/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sebastiao Martins da SilvaRéu:Banco Pan S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (evento 25, TERMO1). P.R.I.A. <b>Autos: 5006530-54.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2026, 09:30Julgado procedente em parte o pedido
30/03/2026, 09:30Decisão - Juiz Leigo
25/03/2026, 08:35Conclusos para julgamento
24/03/2026, 11:07Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 03 - 1JEC - 24/02/2026 09:30. Refer. Evento 13
24/02/2026, 10:27Juntada de Petição
20/02/2026, 13:33Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2025, 09:42
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2026, 12:35
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2026, 13:20
SENTENÇA
•30/03/2026, 09:30