5000011-18.2025.8.01.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Vara Única da Comarca de Assis Brasil - JEC

Partes do Processo

MARIA ENILSA DE OLIVEIRA

CPF 632.***.***-20

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

GLENA SOARES MONTEIRO

OAB/DF 40033•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

24/04/2026, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 08/04/2026 13:53:36)

08/04/2026, 15:06

Juntada de Petição

16/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/03/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

10/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Enilsa de OliveiraRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ENILSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GLENA SOARES MONTEIRO (OAB DF040033)</td></tr></table></b></br><p align="center">DECISÃO</p></br>O Excelentíssimo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.560.244 (Tema 1.417 da Repercussão /DECISÃO - <b>Autos: 5000011-18.2025.8.01.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/02/2026, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/02/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 10:21

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000011-18.2025.8.01.0016 distribuido para Vara Única da Comarca de Assis Brasil - JEC na data de 25/11/2025.

02/12/2025, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2025, 19:58

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 19:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 10:21