5006651-82.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.685,80

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIO CHAGAS DANTAS

CPF 433.***.***-68

Autor

MARILENE MONTEIRO DOS SANTOS

CPF 764.***.***-72

Reu

EDNEI DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 029.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

26/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 13:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2026, 10:54

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:46

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 01 - 1JEC - 10/03/2026 12:30. Refer. Evento 30

10/03/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 19:06

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/02/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA 01 - 1JEC - 10/03/2026 12:30

03/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:37

Decisão interlocutória

30/01/2026, 14:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 10:49

SENTENÇA

•13/03/2026, 10:54