5006694-19.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.152,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA LUZIENE REGO DOS SANTOS

CPF 799.***.***-00

Autor

VAI VOANDO VIAGENS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-51

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DO NASCIMENTO ROLIM

OAB/AC 4904•Representa: ATIVO

ERASMO HEITOR CABRAL

OAB/MG 52367•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2026, 09:20

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

08/05/2026, 09:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

07/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 31

20/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 31

17/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Luziene Rego dos SantosRéu:Vai Voando Viagens Ltda E Outro</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA LUZIENE REGO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO DO NASCIMENTO ROLIM (OAB AC004904)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: VAI VOANDO VIAGENS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ERASMO HEITOR CABRAL (OAB MG052367)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTE <b>Autos: 5006694-19.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 09:27

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 13/02/2026 08:30. Refer. Evento 8

13/02/2026, 14:34

Juntada de Petição

12/02/2026, 11:37

Juntada de Petição

12/02/2026, 11:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 09:39

Sentença - Outro processo

•12/02/2026, 11:31

SENTENÇA

•16/04/2026, 09:27