5006831-98.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.563,68

Orgao julgador

Gab 04 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

CNPJ 63.***.***.0001-70

Autor

ELIENE NASCIMENTO DE SOUZA

CPF 805.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: ATIVO

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND

OAB/AC 4204•Representa: ATIVO

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA DAL COL

OAB/SP 423994•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="811769533078992736719108013516" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª Turma Recursal </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data

12/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2026 00:00 a 03/06/2026 23:59</b><br>Sequencial: 24

11/05/2026, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

11/05/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 10:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G4TR90119

23/02/2026, 12:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

23/02/2026, 12:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

23/02/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/02/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/02/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

09/02/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

06/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 09:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

05/02/2026, 09:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:25

SENTENÇA

•15/01/2026, 04:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 09:50