5000042-77.2025.8.01.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC

Partes do Processo

FRANCISCA CRUZ MANSOUR

CPF 340.***.***-72

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CLEILSON MENEZES GUIMARÃES

OAB/MT 7960•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 03/02/2026 11:45. Refer. Evento 8

10/04/2026, 07:45

Baixa Definitiva

09/03/2026, 12:31

Homologada a Transação

09/03/2026, 12:27

Juntada de Petição

03/02/2026, 09:49

Juntada de Petição

03/02/2026, 09:40

Juntada de Petição

02/02/2026, 19:52

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 09:32

Juntada de Petição

26/01/2026, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/01/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

21/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/01/2026, 07:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/12/2025, 06:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

19/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Francisca Cruz MansourRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/DECIS /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC</p> </section> <section><b>Autos: 5000042-77.2025.8.01.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/12/2025, 00:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Conciliação e Instrução JEC - 03/02/2026 11:45

18/12/2025, 10:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:33

SENTENÇA

•09/03/2026, 12:27