5006896-93.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.554,81

Orgao julgador

Gab 02 - 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

ARTUR RAMOS DE ALMEIDA DA SILVA

CPF 003.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: ATIVO

ARTUR RAMOS DE ALMEIDA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DAVID NATHAN MELO DE SOUZA

OAB/AC 6037•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 23:59</b>

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="811769697018965230706206656929" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª Turma Recursal </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data

29/04/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 23:59</b><br>Sequencial: 31

28/04/2026, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

28/04/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G2TR90120

23/02/2026, 12:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 25

23/02/2026, 11:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

23/02/2026, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/02/2026, 01:03

Juntada de Petição

14/02/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/02/2026, 01:02

Intimado em Secretaria

10/02/2026, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado

10/02/2026, 09:54

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 21:32

SENTENÇA

•20/01/2026, 11:48