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5006953-14.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 12.458,10
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS FARIAS DE OLIVEIRA
CPF 217.***.***-53
ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 04.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/AC 4788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/04/2026, 15:38Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026
25/04/2026, 15:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/04/2026, 01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/04/2026, 01:01Intimado em Secretaria
10/04/2026, 09:13Juntada de peças digitalizadas
10/04/2026, 09:13Expedição de mandado
09/04/2026, 13:32Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 21
27/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 21
26/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria das Gracas Farias de OliveiraRéu:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB AC004788)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I <b>Autos: 5006953-14.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/03/2026, 00:00Julgado improcedente o pedido
25/03/2026, 11:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2026, 11:51Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 19
25/03/2026, 11:51Decisão - Juiz Leigo
25/03/2026, 11:50Conclusos para julgamento
17/03/2026, 16:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2025, 12:41
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2025, 15:36
SENTENÇA
•25/03/2026, 11:51