5000080-56.2025.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.620,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

NICOLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 094.***.***-27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/04/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

08/04/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

07/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000080-56.2025.8.01

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

06/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:28

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

05/03/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

04/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000080-56.2025.8.01

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:19

Perícia agendada

03/03/2026, 13:19

Alterado o assunto processual - De: Pessoas com deficiência - Para: Pessoa com Deficiência

03/03/2026, 13:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 11:50