0700932-64.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Lucidio do Nascimento da SilvaB0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700932-64.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Lucidio do Nascimento da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para: A) Condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implantar, em favor do autor, o benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), previsto no art. 20 da Lei n

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 10:53

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:29

Mero expediente

01/12/2025, 15:22

Conclusos para decisão

29/09/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:12

Documentos

Interlocutória

•14/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 05:33

Despacho

•25/01/2025, 18:08

Interlocutória

•10/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 07:33

Despacho

•01/12/2025, 15:22

CARIMBO

•15/04/2026, 10:23