5006988-71.2025.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.685,52

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

DAYANE CRUZ DE OLIVEIRA MAGALHAES

CPF 841.***.***-04

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

28/04/2026, 12:03

Decisão interlocutória de Mérito

28/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - EXCLUÍDA

03/02/2026, 09:04

Juntada de Petição

02/02/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/12/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 12:03