0701784-95.2022.8.01.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Luís Vitório Camolez

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Partes do Processo

CM HOSPITALAR S.A.

CNPJ 12.***.***.0001-57

Autor

DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL - SEFAZ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

OAB/SP 314665•Representa: ATIVO

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP 161995•Representa: ATIVO

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB/SP 215228•Representa: ATIVO

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:10

Ato ordinatório

22/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:55

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

15/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•21/08/2022, 10:37

TipoProcessoDocumento#779

•04/11/2022, 11:15

TipoProcessoDocumento#536

•29/11/2022, 13:29

Interlocutória

•29/05/2023, 19:38

Interlocutória

•11/03/2024, 13:56

Interlocutória

•11/03/2024, 13:59

Interlocutória

•28/11/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#536

•15/04/2026, 13:13