0700421-26.2025.8.01.0015

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 17.893,60

Orgao julgador

Vara Unica de Mâncio Lima

Partes do Processo

FRANCISCO TOME DA SILVA

CPF 195.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES CESAR JUNIOR

OAB/CE 33057•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:24

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:24

Ato ordinatório

16/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2026, 04:52

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 00:39

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco Tomé da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - III - Dispositivo Ante os fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor para: a)DECLARAR a nulidade dos contratos em questão, determinando ao banco réu que providencie o retorno das partes ao estado anterior, cancelando imediatamente as operações e REST Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215A/AC) - Processo 0700421-26.2025.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:01

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2026, 08:53

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 05:45

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:10

Documentos

Interlocutória

•25/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 08:54

Despacho

•23/11/2025, 09:35

CARIMBO

•18/03/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:24