5007049-29.2025.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CHARLES LINS MACIEL

CPF 002.***.***-90

Autor

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

ISAIAS MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB/AC 4919•Representa: ATIVO

ALANNA KETHLEEN DA SILVA BRAGA

OAB/AC 7181•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 04:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 04:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 11:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AC007181

16/03/2026, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/03/2026, 00:18

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

13/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/03/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/03/2026, 10:37

Juntada de Petição

12/03/2026, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

12/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5007049-29.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica a parte credora e seu patrono intimados para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntarem nos autos o comprovante de

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:22

Documentos

Acórdão - Outro processo

•01/12/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 04:45