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0001302-83.2025.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 27.305,20
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
MARIA DO CARMO BARROSO DE ARAUJO
CPF 770.***.***-00
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA
OAB/CE 27714•Representa: ATIVO
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO
FÁBIO SOARES GOMES
OAB/PI 15459•Representa: PASSIVO
ALAN CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR
OAB/PI 15929•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
08/05/2026, 11:07Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 12:19Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 10:17Expedição de Certidão.
24/04/2026, 00:22Publicado ato_publicado em 16/04/2026.
16/04/2026, 08:10Juntada de Certidão
16/04/2026, 07:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0001302-83.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - RECLAMANTE: B1Maria do Carmo Barroso de AraújoB0 - RECLAMADO: B1Banco BMG S.A.B0 - Decisão Trata-se de embargos à execução opostos pela parte executada, sob a alegação de excesso de execução e erro nos cálculos apresentados pela parte exequente. Aduz a embargante que o valor executado não observa os limites do título judicial, sust
14/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
13/04/2026, 11:30Expedição de Certidão.
13/04/2026, 11:26Recebidos os autos
03/04/2026, 19:22Recebidos os autos
03/04/2026, 19:21Rejeição
03/04/2026, 19:21Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 13:16Conclusos para decisão
10/03/2026, 06:45Juntada de Outros Documentos
10/03/2026, 06:45Documentos
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 11:19
Interlocutória
•22/09/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•23/09/2025, 11:24
Ata de Audiência (Outras)
•24/10/2025, 13:46
CARIMBO
•27/11/2025, 10:22
Despacho
•29/01/2026, 10:15
Interlocutória
•03/04/2026, 19:21