0000917-61.2018.8.01.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 43.107,07

Orgao julgador

Vara Civel de Senador Guiomard

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Partes do Processo

ELIANA CAVALCANTE BANDEIRA

CPF 719.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD

CNPJ 04.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SOUZA MARTINS

OAB/AC 3368•Representa: ATIVO

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA

OAB/AC 3708•Representa: ATIVO

CAROLINA CRUZ PESSOA

OAB/AC 5364•Representa: PASSIVO

KARULYNI BARBOSA FERREIRA

OAB/AC 3254•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/04/2026, 07:31

Processo Reativado

29/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:08

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD - Decisão Cientifique-se a parte reclamante acerca da Certidão de fl. 195. Considerando a implantação do sistema EPROC nesta unidade jurisdicional em 19/11/2025 e a necessidade de observância às normas estabelecidas pelo Proviment Intimação - ADV: LEANDRO DE SOUZA MARTINS (OAB 3368/AC), ADV: MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA (OAB 3708/AC) - Processo 0000917-61.2018.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão - RECLAMANTE: Eliana Cavalcante Bandeira -

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 08:33

Recebidos os autos

20/04/2026, 15:51

Arquivamento

20/04/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 20/04/2026

20/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:20

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:32

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:10

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•20/08/2018, 07:40

Despacho

•19/11/2018, 16:08

Despacho

•21/11/2019, 11:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2019, 07:41

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2019, 07:41

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2019, 07:41

Despacho

•04/11/2020, 23:06

Despacho

•30/11/2021, 09:14

Despacho

•30/06/2022, 19:25

CARIMBO

•19/12/2022, 20:58

Despacho

•20/03/2023, 15:09

Despacho

•31/08/2023, 14:28

Despacho

•13/03/2026, 16:58

Interlocutória

•20/04/2026, 15:51