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0701295-53.2025.8.01.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDA MOTA DE OLIVEIRA
CPF 606.***.***-72
EDUARDO MOTA DE OLIVEIRA
CPF 529.***.***-04
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
OAB/AC 2493•Representa: ATIVO
ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA
OAB/CE 23828•Representa: ATIVO
ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO RIBEIRO
OAB/AC 2884•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Rio Branco Procuradora: Amanda Mendes Evangelista (OAB: 6623/AC) Apelante: Estado do Acre Procuradora: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC) Apelado: Eduardo Mota de Oliveira D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) Apelada: Raimunda Mota de Oliveira D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701295-53.2025.8.01.0001, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Rio Branco Procuradora: Amanda Mendes Evangelista (OAB: 6623/AC) Apelante: Estado do Acre Procuradora: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC) Apelado: Eduardo Mota de Oliveira D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) Apelada: Raimunda Mota de Oliveira D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701295-53.2025.8.01.0001, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
15/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Rio Branco - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Eduardo Mota de Oliveira e outro - Procuradora: Amanda Mendes Evangelista (OAB: 6623/AC) - Procuradora: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC) - D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), NA SALA DAS SE Próximos Julgados - 0701295-53.2025.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Clovis de Souza Lodi -
03/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/09/2025, 14:50Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/09/2025, 14:50Expedição de Certidão.
11/09/2025, 13:05Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025, 12:19Expedição de Certidão.
24/08/2025, 00:43Expedição de Certidão.
13/08/2025, 11:31Ato ordinatório
13/08/2025, 10:06Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 09:48Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 08:50Expedição de Certidão.
04/08/2025, 03:21Expedição de Certidão.
04/08/2025, 03:20Expedição de Certidão.
22/07/2025, 15:02Documentos
Interlocutória
•07/02/2025, 10:08
Interlocutória
•11/03/2025, 12:35
TUTELA ANTECIPADA
•18/03/2025, 18:50
Interlocutória
•11/04/2025, 05:43
Ato Ordinatório
•28/05/2025, 07:56
CARIMBO
•22/07/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•13/08/2025, 10:06