Voltar para busca
0700149-61.2025.8.01.0070
Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 3.784,24
Orgao julgador
Marcelo Coelho de Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
CNPJ 04.***.***.0001-40
PEDRO PAULO DE SA MUNIZ JUNIOR
CPF 014.***.***-07
Advogados / Representantes
TITO COSTA DE OLIVEIRA
OAB/AC 595•Representa: ATIVO
ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO RIBEIRO
OAB/AC 2884•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 09:35Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 09:35Expedição de Certidão.
13/03/2026, 09:29Transitado em Julgado em "data"
13/03/2026, 08:04Expedição de Certidão.
27/01/2026, 03:16Expedição de Certidão.
27/01/2026, 03:16Expedição de Certidão.
15/01/2026, 11:43Expedição de Certidão.
15/01/2026, 11:42Ato ordinatório
15/01/2026, 11:02Ato ordinatório
15/01/2026, 11:02Expedição de Certidão.
15/01/2026, 10:55Publicado ato_publicado em 13/12/2025.
13/12/2025, 07:02Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/12/2025, 15:17Mérito
11/12/2025, 15:00Conhecido o recurso de parte e não-provido
11/12/2025, 15:00Documentos
Interlocutória
•05/10/2025, 22:10
TipoProcessoDocumento#536
•12/12/2025, 15:17