5007256-28.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.471,77

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOCIANE MENDES DE OLIVEIRA E SOUZA

CPF 901.***.***-20

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

05/05/2026, 08:06

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

17/12/2025, 06:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 6

05/12/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007256-28.2025.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/12/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jociane Mendes de Oliveira E SouzaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><s /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007256-28.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 11:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2025, 09:22

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 09:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 11:59