5007394-92.2025.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 72.464,30

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

C. SILVA DE ALENCAR

CNPJ 10.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 12:40

Extinto o processo por desistência

12/03/2026, 08:26

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:17

Juntada de Petição

24/02/2026, 10:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/02/2026, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2025, 09:57

Determinada a citação

09/12/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007394-92.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 20:01

Distribuído por sorteio

03/12/2025, 20:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 18:30

SENTENÇA

•12/03/2026, 08:26