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5007387-03.2025.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 36.000,73
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
MARINEUDA OLIVEIRA DA SILVA
CNPJ 10.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA
OAB/AC 3902•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/01/2026, 15:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2026, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/12/2025, 11:50Extinto o processo por desistência
22/12/2025, 10:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/12/2025, 10:49Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/12/2025, 13:20Juntada de Petição
10/12/2025, 10:22Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007387-03.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.
05/12/2025, 00:00Conclusos para decisão
03/12/2025, 20:01Distribuído por sorteio
03/12/2025, 20:01Documentos
TipoProcessoDocumento#14
•22/12/2025, 10:49