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5007411-31.2025.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 30.036,65
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
MARINEUDA OLIVEIRA DA SILVA
CNPJ 10.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA
OAB/AC 3902•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/04/2026, 11:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/04/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita
03/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2026, 12:40Extinto o processo por desistência
12/03/2026, 08:26Conclusos para julgamento
05/03/2026, 11:18Juntada de Petição
24/02/2026, 09:43Determinada a emenda inicial
17/12/2025, 09:16Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007411-31.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.
05/12/2025, 00:00Conclusos para decisão
03/12/2025, 20:02Distribuído por sorteio
03/12/2025, 20:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2025, 09:16
SENTENÇA
•12/03/2026, 08:26