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5007413-98.2025.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 17.215,98
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
M V ROCHA DA SILVA
CNPJ 84.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA
OAB/AC 3902•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/04/2026, 11:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/04/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2026, 00:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2026, 14:23Extinto o processo por desistência
13/03/2026, 18:23Conclusos para julgamento
05/03/2026, 08:39Juntada de Petição
24/02/2026, 09:41Determinada a citação
10/12/2025, 12:47Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007413-98.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.
05/12/2025, 00:00Conclusos para decisão
03/12/2025, 20:02Distribuído por sorteio
03/12/2025, 20:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/12/2025, 12:47
SENTENÇA
•13/03/2026, 18:23