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5007481-48.2025.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 76.229,98
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA
OAB/AC 3902•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/01/2026, 15:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/12/2025, 00:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2025, 12:12Extinto o processo por desistência
16/12/2025, 12:12Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/12/2025, 20:47Juntada de Petição
10/12/2025, 09:58Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007481-48.2025.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 03/12/2025.
05/12/2025, 00:00Conclusos para decisão
03/12/2025, 20:05Distribuído por sorteio
03/12/2025, 20:05Documentos
TipoProcessoDocumento#14
•16/12/2025, 12:12